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Termos de Uso

Última atualização: [data]

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Nexo Menu (“Plataforma”), oferecida por [Razão Social Ltda.], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes termos.

1. O que é a Plataforma

O Nexo Menu é um sistema de cardápio online e gestão de pedidos para restaurantes e estabelecimentos de alimentação (“Estabelecimento”, “você”), incluindo cardápio digital com link próprio, recebimento de pedidos, pagamento online, controle financeiro e módulos opcionais de gestão.

2. Cadastro e responsabilidades

Você é responsável por manter suas informações de cadastro atualizadas e verdadeiras, pela veracidade dos dados do seu cardápio (produtos, preços, disponibilidade) e pela guarda das credenciais de acesso à sua conta. Você também é responsável por atender aos pedidos recebidos através da Plataforma e por cumprir a legislação aplicável ao seu negócio (sanitária, fiscal, consumerista).

3. Pagamentos e cobrança

O uso da Plataforma está sujeito à mensalidade vigente, informada no momento da contratação. Não cobramos comissão sobre o valor dos pedidos processados por você. O pagamento online feito pelo cliente final (Pix/cartão) é processado por um provedor de pagamentos terceiro (atualmente Mercado Pago), diretamente na conta cadastrada por você — não retemos nem intermediamos esses valores.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa.

4. Propriedade intelectual

O software, marca e identidade visual da Plataforma pertencem a [Razão Social Ltda.]. O conteúdo do seu cardápio (textos, fotos, preços) permanece de sua propriedade; você nos concede uma licença limitada pra exibi-lo dentro da Plataforma, exclusivamente pra prestar o serviço.

5. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis pra manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e captação de pedidos — não somos parte na relação de consumo entre você e seus clientes finais, nem respondemos pela qualidade dos produtos ou pelo cumprimento dos pedidos.

7. Cancelamento e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] pra dirimir eventuais conflitos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato].